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6 coisas que você precisa saber sobre isenção PCD

Você sabia que é possível conseguir até 30% de desconto na compra de um veículo novo? Se você tem alguma deficiência física (PCD) ou possui algum familiar com alguma limitação física e/ou motora, é possível requisitar o desconto na compra de um veículo novo.

De acordo com a  Lei Nº 8.989/95, o governo estabelece a isenção de pagamentos de alguns tributos na compra de carros para os deficientes físicos. O ICMS, por exemplo, é abatido em casos de pessoas com deficiência, visual, mentais (severa ou profunda) ou autistas e é válida para veículos de até R$ 70 mil, fabricados no Brasil ou nos países do MERCOSUL.

Leia também: Legislação e restrições de isenção PCD

1) Quais são os tributos que tem essa isenção?

IPI: O imposto sobre produtos industrializados (IPI) trata-se de um imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros no desembaraço aduaneiro.

Você se lembra desse imposto? Ele ficou bem conhecido anos atrás em que governo ajudou alavancar a indústria automobilística, retirando-o sobre a compra de veículos.

O intervalo para isenção e de dois anos, e sem limite de uso. Os veículos aptos a receber a isenção são de passageiros e ou de uso misto e de fabricação nacional.

 IOF: A incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) ocorre em compras de automóveis realizadas por meio de financiamentos. Este é o único imposto em que apenas o condutor portador de deficiência física está isento. Para isso, é necessário que o automóvel de passageiros seja de fabricação nacional.  Vale lembrar que além de arrecadar receitas para o governo federal, o IOF tem também a função de medir o desenvolvimento ou retração da economia nacional. O intervalo para isenção e somente uma vez. O carro não pode ser vendido antes de três anos. E são automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 128 cv de potência.

ICMS: Esse imposto incide sobre qualquer compra de mercadoria no Brasil. A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é válido para todos os casos de portadores com deficiência física e que são compradores de automóveis movidos a qualquer tipo de combustível. O intervalo para isenção é de dois anos, a não ser em caso de desaparecimento ou destruição total do veículo. Valor máximo de R$ 70 mil. Lembrando que o tributo só e cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço e prestado ao consumidor.

IPVA: Isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é valida durante todo o período em que o automóvel estiver sendo utilizado para o transporte do portador de deficiência física. O intervalo para isenção é anual e somente um carro por pessoa.

2) Quem pode comprar carros com isenção dos impostos?

Os problemas de saúde que possibilitam a isenção de impostos PCD, por doenças são: câncer, amputações, artrose, AVC, deficiência visual, AVE (Acidente Vascular Encefálico), escoliose acentuada, LER (lesão por esforço repetitivo), problemas na coluna, renal crônico com uso de fístula, tendinite crônica, lesões com sequelas físicas, entre outros. Vale ressaltar que para garantir esse direito, é obrigatória a comprovação através de relatório médico. Verifique com o seu despachante de isenção e com o Detran de sua cidade, todos os passos.

Leia também: COMPREI MEU CARRO NOVO COM ISENÇÃO PARA PCD. E AGORA COMO FAZER PARA ADAPTÁ-LO?

3) Por quanto tempo o benefício é concedido?

São concedidos uma vez a cada 2 anos ao portador de deficiência física, sendo ele capaz ou não de conduzir o veículo. No caso de a pessoa não ser apta a conduzir veículos automotores, é permitido escolher até três representantes legais que estarão autorizados a guiar o veículo. Há diversos equipamentos de adaptação que auxiliam os condutores na direção e transporte PCD. Você pode conhecê-los, clicando aqui.

4) Quais os documentos necessários para solicitar a isenção?

Carteira Nacional de Habilitação

Se o deficiente ainda não tiver uma CNH especial, será necessário ir até uma autoescola especializada e retirar um documento específico. Se o motorista já tiver uma CNH comum, dever ser renovada junto ao Detran da sua cidade.

Laudo Médico

O laudo médico precisa atestar o tipo de deficiência física do beneficiário. O laudo deve ser retirado junto ao Detran. Nesse documento, além da incapacidade física, estará listado o modelo do carro, características e adaptações exigidas.

Leia também: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA OBTER A CNH ESPECIAL PARA PCD?

5) Como fazer a solicitação das isenções das taxas, para a compra do carro para PCD?

Isenção do IPI e IOF

Os pedidos da isenção do IPI ou IOF devem ser protocolados junto a Receita Federal do seu estado. Os requerimentos de pedido de isenção são encontrados na internet na página da RF, inclusive a relação de documentação a ser apresentada.

Isenção do ICMS

Após obter as isenções do IPI e IOF, as autorizações concedidas devem ser anexadas ao pedido de dispensa do ICMS. Para obter a isenção, é necessário ir à um posto fiscal da Secretária da Fazenda e apresentar a documentação exigida, conforme a listagem disponível no site.

Após a concessão da isenção desse imposto, é possível ir até uma concessionária e realizar a compra do seu veículo.

Isenção do IPVA

Após a compra do seu veículo, solicite a isenção do IPVA e dirija-se a um posto fiscal da Secretaria da Fazenda, com a documentação conforme a listagem disponível no site.

Leia também: CNH ESPECIAL: SAIBA O QUE SIGNIFICA CADA LETRA NAS OBSERVAÇÕES DA SUA CARTEIRA DE MOTORISTA.

6) Quais são as exigências que a legislação solicita?

Como já falado anteriormente, vale lembrar que a isenção fiscal só e válida para automóveis fabricados no Brasil e de até R$ 70 mil. Outra exigência é que o comprador fique com o veículo, por no mínimo, quatro anos.

Listamos 10 opções de modelos destinados a atender ao público PCD (Pesquisa feita em outubro/2020):

Chevrolet Onix 1.4 LT
Preço: R$ 59.990
Preço com isenção: R$ 43.087
Equipamentos: Direção elétrica progressiva, computador de bordo, ar-condicionado, câmera de ré, volante com controle das funções do rádio e telefone, sensor de chuva, sensor de estacionamento traseiro e tela LCD sensível ao toque de 7 polegadas.
Conjunto mecânico: motor 1.4 flex de 106 cv e câmbio automático de 6 marchas

Citroën Aircross 1.6 Live
Preço: R$ 69.990
Preço com isenção: R$ 47.990
Equipamentos: Direção elétrica, ar-condicionado, trio elétrico, faróis de neblina, computador de bordo, porta-luvas refrigerado e central multimídia com tela sensível ao toque de sete polegadas com Bluetooth e entrada USB e volante com comandos do rádio e telefone.
Conjunto mecânico: motor 1.6 flex de 118 cv e câmbio automático de seis marchas.

Fiat Argo 1.8 Precision
Preço: R$ 68.290
Preço com isenção: R$ 50.128
Equipamentos: Direção elétrica, ar-condicionado, vidros e travas elétricas, computador de bordo, central multimídia com tela de 7 polegadas sensível ao toque com entrada USB, bluetooth e sistema de reconhecimento de voz, faróis de neblina, sistema de partida a frio e rodas de liga leve de 15 polegadas.
Conjunto mecânico: Motor 1.8 flex de 139 cv e câmbio automático de 6 marchas

Ford Ka Titanium 1.5 AT
Preço: R$ 68.640
Preço com desconto: R$ 49.340
Equipamentos: Direção elétrica, ar-condicionado (manual), Conectividade com Apple CarPlay e Android Auto, duas entradas USB, farol de neblina dianteiro, central multimídia SYNC ® 3, partida sem chave, piloto automático, computador de bordo, controles de áudio no volante, câmera de ré, comandos de voz com funções de áudio e telefone, controle de estabilidade e tração, 6 Air Bags, sensor de estacionamento traseiro.  
Conjunto mecânico: Motor 1.5 flex de 3 cilindros, potência de 136 cv e câmbio automático de seis marchas.

 Honda City Personal
Preço: R$ 68.700
Preço com isenção: R$ 52.670
Equipamentos: Rodas de aço de 15 polegadas, sistema de fixação ISOFIX, ar-condicionado (manual), piloto automático, computador de bordo e chave tipo canivete com abertura e fechamento das portas e vidros.
Conjunto mecânico: Motor 1.5 flex de 116 cv e câmbio do tipo CVT.

Hyundai HB20S Style 
Preço: R$ 66.990
Preço com isenção: R$ 51.582
Equipamentos: Direção hidráulica, computador de bordo, ar-condicionado, apoio para o braço do motorista, sistema de multimídia BlueMedia, Airbags frontais e laterais, rodas de liga leve 15”, faróis com máscara negra, faróis de neblina dianteiros com projetor, alarme perimétrico, lanternas indicadoras de direção nos retrovisores
Conjunto mecânico: Motor 1.6 flex de 128 cv com transmissão automática de 6 marchas

Nissan Kicks S Direct
Preço: R$ 68.640
Preço com desconto: R$ 53.082
Equipamentos:  Direção elétrica, ar-condicionado, controle eletrônico de tração e estabilidade, rádio integrado com leitor MP3, Bluetooth e entrada USB, alarme, volante com controles de áudio e telefone, rodas de aço de 16 polegadas.
Conjunto mecânico: Motor 1.6 flex de 114 cv e câmbio CVT.

Peugeot 208 Active Pack
Preço: R$ 65.640
Preço com desconto: R$ 42.990
Equipamentos: Piloto Automático, câmera de ré, central multimídia de 7 polegadas com touch screen (com espelhamento de Android Auto e Apple CarPlay, entre outros.
Conjunto mecânico: Motor 1.6 flex de potência 118 cv e câmbio automático de 6velocidades

Renault Duster Authentique 1.6 CVT
Preço: R$ 59.990
Preço com desconto: R$ 46.393
Equipamentos: Direção eletro-hidráulica, ar-condicionado, controle eletrônico de tração e estabilidade, alarme , assistente de partida em rampa, rodas de liga leve de 16 polegadas,  barra de teto e alarme.
Conjunto mecânico: 1.6 flex de potência 120 cv e câmbio CVT

Volkswagen Gol 1.6 MSI
Preço: R$ 57.260
Preço com isenção: R$ 42.925
Equipamentos: Direção hidráulica, ar-condicionado, alerta de frenagem de emergência, rodas de aço aro 15”, vidros dianteiros elétricos, freios ABS, travamento elétrico das portas, limpador do para-brisa com temporizador, painel de instrumentos com conta-giros, velocímetro e marcador do nível de combustível, tomada de 12V, entrada USB. 
Conjunto mecânico: Motor 1.6 flex de potência 120 cv e transmissão automática de 6 velocidades.

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