DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SOLICITAR ISENÇÕES DE IMPOSTOS PCD
Se você é uma pessoa com deficiência e deseja solicitar isenções de impostos para a compra de um veículo adaptado ou para a aquisição de outros bens e serviços, é importante estar ciente da documentação necessária para fazer esse pedido.
A seguir, listamos os documentos mais comuns que podem ser exigidos pelas autoridades fiscais para conceder a isenção de impostos PCD:
- Laudo médico: esse é um dos documentos mais importantes, pois atesta a deficiência da pessoa e a necessidade de adaptar o veículo ou de adquirir os bens e serviços com isenção de impostos. O laudo médico deve ser emitido por um profissional habilitado e conter informações sobre a deficiência, as limitações e a recomendação para a isenção.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH): se a pessoa com deficiência for dirigir o veículo, precisará apresentar sua CNH. Além disso, a CNH deve ter a informação da deficiência registrada.
Saíba o que significa cada letra nas observações de sua CNH: Link
- Comprovante de renda: alguns estados exigem que a pessoa com deficiência comprove sua renda para ter direito à isenção de impostos. Isso pode ser feito por meio da apresentação de contracheques ou declaração de imposto de renda.
- Comprovante de residência: para comprovar que a pessoa com deficiência mora no estado onde está solicitando a isenção, é preciso apresentar um comprovante de residência atualizado.
- Documentos do veículo: se a isenção for solicitada para a compra de um veículo adaptado, é preciso apresentar a documentação do veículo, como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e a nota fiscal.
- Declaração de Imposto de Renda: A declaração de Imposto de Renda é necessária para comprovar a regularidade fiscal da pessoa com deficiência e de seus familiares dependentes, quando aplicável.
- Documentos Pessoais: Além disso, é preciso apresentar documentos pessoais da pessoa com deficiência, como RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento.
Essa lista de documentos pode variar de acordo com o estado em que a pessoa com deficiência reside e com o tipo de isenção solicitada. Por isso, é importante verificar com as autoridades fiscais do seu estado quais são os documentos necessários para fazer a solicitação. É importante também garantir que toda a documentação esteja em ordem e seja apresentada de forma completa e correta, para evitar problemas e atrasos na concessão da isenção de impostos PCD.