O que você precisa saber para obter a CNH Especial para PCD

A CNH ou Carteira Nacional de Habilitação, é o documento obrigatório que permite que o motorista possa dirigir. Contudo, além da CNH padrão, existe a CNH Especial, direcionada à condutores que têm doenças ou necessidades especiais. Afinal, você sabe quem tem direito à CNH especial? Como conseguir? Confira nesse post!

1) Qual a diferença entre a CNH comum e a CNH Especial?

Tanto a CNH comum quanto a CNH Especial possuem o mesmo valor e funcionam da mesma maneira: uso obrigatório, pessoal e intransferível. O que as difere, é que a CNH Especial apresenta um campo com observações, nas quais são indicadas as restrições que a pessoa com deficiência terá ao dirigir.

2) Quem tem direito à CNH Especial?

A CNH Especial engloba diversos tipos de condições e patologias. Têm direito a recorrer à CNH Especial, os portadores das seguintes patologias que causem sequelas: amputação ou ausência de membros, artrite reumatoide, artrose, AVC, AVE, câncer (alguns tipos), cardiopatia, doenças degenerativas, neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de sensibilidade, força, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, mastectomia, membros com deformidade, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropatias diabéticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, mal de Parkinson, poliomielite, problemas graves na coluna, prótese interna ou externa, HIV, síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica, tetraparesia, triparesia, entre outras.

Vale lembrar que algumas patologias impedem que os portadores possam conduzir um veículo, para proteger sua própria segurança e a de demais condutores e pedestres.

3) Quais as exigências para a CNH Especial?

A CNH Especial é destinada para condutores com deficiência, mobilidade reduzida, algumas doenças cognitivas e motoras, desde que não interfira na capacidade de dirigir. Isso inclui também pessoas com ausência ou amputação de membros, nanismo e pessoas com algum tipo de prótese. Todos podem tirar sua CNH, comprar carro com isenção de impostos e posteriormente adaptá-lo. Para isso, é necessário que o condutor se submeta à avaliações médicas para conseguir tirar sua carteira de habilitação.

Por exemplo, um condutor que teve perda parcial das funções motoras de um dos lados do corpo, pode necessitar de adaptações como: pomo giratório, acelerador e freio manual, central de comandos elétricos, entre outras. Tudo dependerá da avaliação médica para o laudo.

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4) E as restrições?

Caso o motorista seja aprovado no processo de habilitação, ele irá receber sua CNH com letras no campo de observações. Essas restrições são identificadas com letras de A à Z e cada uma corresponde à uma limitação específica.

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5) Como é a mudança e renovação da CNH Especial?

Geralmente é comum a mudança da CNH convencional pela CNH Especial. Se o motorista sofrer algum acidente que reduza sua capacidade de locomoção e condução, será necessária a realização de novos exames médicos. É orientado que seja feita o mais rápido possível, mesmo que sua CNH esteja dentro do prazo de validade.

No caso da renovação, a validade é a mesma da CNH comum (A cada 5 anos para motoristas até 65 anos e após essa idade a cada 3 anos). Porém, depende muito do estado patológico do paciente, que pode ser reduzido pelo perito examinador. Se o motorista não fizer a renovação e sua CNH estiver vencida, poderá dirigir por apenas 30 dias e ter a suspensão de sua CNH.

6) Qual a documentação necessária para tirar a CNH Especial na Autoescola?

Os documentos são os mesmos da CNH Comum: RG, CPF, Comprovante de residência, 2 fotos 3×4 colorida e Laudo Médico com o nome da patologia e CID.

7) O que autoescola deve ter?

A autoescola deve ter estrutura para atender o aluno desde as aulas teóricas, até suas aulas práticas. E é de extrema importância verificar se há disponibilidade de veículos adaptados que possam atender as necessidades do aluno e se possuem credenciamento junto ao DETRAN de sua cidade. 

8) O processo para tirar a CNH Especial é o mesmo da CNH comum?

O processo para tirar a CNH é semelhante em ambos os casos. Além dos documentos (Pergunta 7), é indispensável ter 18 anos completos. A diferença é que a pessoa terá que passar por uma junta médica e uma banca examinadora, credenciada ao DETRAN de sua cidade e realizar um exame especial. Com esse exame será possível determinar se o candidato está apto para dirigir, quais condições e as adaptações necessárias no veículo.

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O aluno que está fazendo a CNH Especial, deve cumprir a mesma carga horária de aulas de direção: 25 horas, para se submeter a prova prática, não sendo necessária a prática nos simuladores. O exame também é o mesmo aplicado na CNH comum, com os mesmos critérios de avaliação e percurso, conforme determina a Legislação Federal. Uma outra questão que deve ser observada, é referente à Carteira de Habilitação Definitiva, que é conferida após 1 (um) ano, se o condutor não cometer nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infrações médias. Caso o candidato não atenda essas exigências, deverá iniciar o processo novamente.

Vale lembrar ainda, que há algumas diferenças básicas no caso de alteração de CNH comum para a CNH Especial:

• Para pedir a alteração da carteira de habilitação, é necessário entrar com um processo de renovação da CNH e pedir a transformação para a CNH Especial. Logo após, é feito o exame médico e posteriormente o motorista recebe sua nova CNH;

• O condutor com deficiência, que estiver com a carteira de habilitação desatualizada, pode ser multado, responder criminalmente por acidentes e ainda ter sua CNH apreendida.

Atualmente a sequência para fazer a CNH Especial é essa:

• Matrícula na Autoescola;

• Exame médico e psicotécnico;

• Curso prático na Autoescola;

• Exame prático no DETRAN – antes do aluno realizar a prova prática, o veículo é vistoriado pelo DETRAN, onde um perito checa se as adaptações estão de acordo com a necessidade do futuro condutor.

9) Qual o custo da CNH Especial?

O valor em média da CNH Especial varia de acordo com a região, mas algo entre R$2.000,00 à 2.600,00. As taxas do DETRAN são padronizadas, que contabilizam uns R$609,55. O total fica entre R$2610,00 à 3210,00.

Esse conteúdo produzido em parceria com a Autoescola Itupava.

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